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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:30
Dilma anuncia antecipação de aposentadoria para deficientes
Presidente disse que pessoas com deficiência têm competência e capacidade para gerar renda para si e para sua família, mas precisam de acessibilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 15:10
Acidente de trabalho. Morte do trabalhador. Homicídio praticado por terceiro.
Recurso de revista. Indenização por danos moral e material.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:30
Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:20
Apelação cível. Ação indenizatória.
Acidente de trânsito. Atropelamento.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:15
Banco pagará r$35 mil para correntista por compensar cheque falsificado
Simples verificação de assinaturas evitaria os transtornos causados com a falta de zelo e diligência demonstrada pelo banco
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:55
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.
Quantum. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:00
Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado
A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 16:45
Liquidação de precatórios não impede revisão de juros
Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:00
Anúncio equivocado de morte de autor vivo não configura dano moral
Apesar da falha da emissora ao noticiar o falecimento do autor sem averiguar melhor o fato, as consequências disso foram meros aborrecimentos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:30
Pai que desconhece filha não comete abandono afetivo
Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:00
Ex- prefeita de Altos é condenada em ação do MPF
Elvira Mendes Raulino de Oliveira foi acusada de não prestar contas de recursos recebidos em 2003
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 15:15
Aprovada PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública constitui uma relevante carreira da advocacia, destinada a atender aos necessitados, os hipossuficientes economicamente, que precisam de mais proteção contra a arbitrariedade e a injustiça
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:00
Doméstica que furtou 30 mil em jóias será condenada
Regime inicialmente aberto foi substituído por prestação de serviços comunitários por igual período
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 19:00
Treinamento em processo eletrônico para Advogados
Últimas vagas para maio; Curso é gratuito
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:10
Clínica de oftalmologia é condenada por falta de informação quanto a procedimento
Foi acometida de outro sintoma e teve atendimento clínico demorado, fato que ensejou a realização de uma cirurgia por descolamento de retina.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:50
Assédio moral. Abuso do poder diretivo.
Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:45
Briga por ponto de venda em sinal termina em condenação
Briga ocorreu porque um ambulante vendia 6 panos de chão por R$ 10,00 e o outro queria vender 7 pelo mesmo preço
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 17:40
Colégio Pedro II tem de indenizar ex-aluno por gastos com escola particular
Criança teve que se afastar por ter contraído mielite transversal. Ao tentar reingressar na instituição pública, teve o pedido de rematrícula negado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.
Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 19:05
Indenização. Acidente de trânsito.
Danos morais. Arbitramento.
